Questão 3467696

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467696

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Em relação à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A tutela provisória concedida na sentença admite impugnação por mandado de segurança.
Alternativa B:
Caso falte documento indispensável para a petição inicial do mandado de segurança, deverá ser aberto prazo para que o impetrante sane o vício apontado.
Alternativa C:
Por constituir a homologação de acordo direito líquido e certo da parte impetrante, é possível que seja impetrado mandado de segurança com o fim de que o acordo seja homologado.
Alternativa D:
Cabe recurso de revista contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança.
Alternativa E:
Somente cabe reexame necessário em sede de mandado de segurança quando figurar como parte prejudicada pela concessão da ordem pessoa jurídica de direito público.