Questão 3467675 de Direito Processual do Trabalho - QUADRIX 2025

Questão

ID 3467675

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Justiça Gratuita e Litigância de Má-fé

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração de São Paulo

A justiça gratuita é fundamental para garantir o acesso à justiça a todos, especialmente às pessoas de baixa renda. Ela promove igualdade, permitindo que indivíduos sem recursos possam reivindicar seus direitos. Esse mecanismo fortalece a democracia, assegurando que todos tenham a oportunidade de se defender legalmente, inclusive na justiça do trabalho. A partir dessa informação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder‑dever de conceder o benefício da justiça gratuita, atendidos os requisitos legais.
Alternativa B:
Não há possibilidade de execução de honorários de sucumbência no processo judicial quando o vencido for beneficiário de justiça gratuita.
Alternativa C:
Nos juizados especiais cíveis, somente beneficiários de justiça gratuita têm isenção de custas judiciais, em primeiro grau de jurisdição.
Alternativa D:
A gratuidade de justiça não compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial.
Alternativa E:
É possível decretar a perda do benefício da gratuidade de justiça como sanção por litigância de má‑fé.

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Questão 3467675

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