Questão 3467647

No processo do trabalho, os prazos começam a correr a partir do momento da juntada nos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.

Para a notificação inicial válida no processo do trabalho, o Reclamado deverá ser citado pessoalmente e, caso isso não seja possível, admite-se a citação por hora certa.

Ainda que um advogado requeira que as publicações lhe sejam endereçadas de modo exclusivo, a notificação em nome de outro profissional constituído será convalidada, se ausente o prejuízo.

Se disponibilizado um acórdão e a parte pretender recorrer antes de sua publicação, faltará ao recurso o pressuposto da tempestividade, ante a precocidade da interposição do recurso.

Quando há litisconsórcio passivo, e as Reclamadas possuem procuradores distintos, estes possuirão prazo em dobro somente nas hipóteses de processos físicos.