Questão 3467620

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3467620

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 5.452/1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização do Ministério do Trabalho deverá observar o critério de dupla visita quando

Alternativa A:
realizar a primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho inaugurados ou empreendidos há menos de cinco anos.
Alternativa B:
ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a instrução dos responsáveis.
Alternativa C:
realizar a primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho inaugurados ou empreendidos há mais de dez anos.
Alternativa D:
ocorrer a data base da categoria ou dissídio coletivo, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita determinado prazo de trinta dias para regularização e a instrução aos responsáveis.

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Questão 3467620

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