Questão 3467585

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467585

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Preparo

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Rogério ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador, cujo pedido foi julgado procedente em parte. O reclamado interpôs recurso ordinário, mas, por equívoco, fez o recolhimento das custas e do depósito recursal em valor inferior ao devido. Instado a se manifestar em contrarrazões, o advogado de Rogério requereu que fosse negado seguimento ao recurso por deserção.

Diante dos fatos e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Deve o magistrado, verificando que houve o equívoco, conceder prazo de cinco dias para o recorrente complementar o recolhimento e comprovar o valor devido.
Alternativa B:
A complementação de preparo insuficiente somente se aplica às custas, e não ao depósito recursal, de modo que o advogado de Rogério está correto.
Alternativa C:
A insuficiência no depósito equivale à ausência de recolhimento do preparo, de modo que o recurso será declarado deserto e não caberá agravo de instrumento.
Alternativa D:
É possível a complementação do depósito recursal, mas não das custas por se tratar de erro grosseiro.
Alternativa E:
Somente haverá deserção se o recorrente não suprir a falha em dez dias, por aplicação subsidiária do CPC.

Estatísticas Cadernos

Questão 3467585

Continue estudando na plataforma