Questão 3467562

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467562

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Delimitação dos Valores e Matérias

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

Das decisões proferidas nas execuções, caberá agravo de petição. Com relação ao referido recurso, é CORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
A garantia da execução ou a penhora dos bens é requisito para a interposição do agravo de petição.
Alternativa B:
A admissibilidade do recurso de revista interposto sobre acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de violação de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
Alternativa C:
O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
Alternativa D:
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
Alternativa E:
Fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo de petição.