Questão 3467553

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467553

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Incidente de Resolução de Recursos de Revista e de Embargos Repetitivos

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de recurso de revista repetitivo, os recursos de revista sobrestados na origem serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria.
Alternativa B:
O recurso de revista é dotado de efeito devolutivo e suspensivo, independentemente de decisão judicial.
Alternativa C:
Não há qualquer permissivo legal que autorize a revisão da decisão firmada em julgamento de recursos repetitivos diante da alteração da situação econômica, social ou jurídica verificada quando do julgamento do recurso.
Alternativa D:
O valor do depósito recursal das entidades filantrópicas será reduzido pela metade.
Alternativa E:
Os embargos de declaração intempestivos interrompem o prazo para interposição de outros recursos por qualquer das partes.