Questão 3467548

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467548

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal

Determinada reclamação trabalhista foi sentenciada e na sentença foi confirmada a tutela provisória concedida anteriormente. Neste caso, assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência sumulada do TST.

Alternativa A:
A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário.
Alternativa B:
Quando a tutela provisória é confirmada em sentença, é inadmissível a obtenção de efeito suspensivo.
Alternativa C:
Deve ser impetrado mandado de segurança contra o capítulo da sentença que confirmou a tutela provisória.
Alternativa D:
O recurso ordinário interposto contra a decisão não será dotado de efeito suspensivo, razão pela qual o recorrente deverá impetrar mandado de segurança para obtenção do efeito suspensivo.

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