Questão 3467538

Como regra, a Reforma Trabalhista de 2017 estabeleceu a divisão dinâmica do ônus da prova, a qual será determinada pelo juízo no caso concreto, levando em consideração a aptidão das partes para produção de cada prova.

Com fundamento no princípio da proteção ao trabalhador, incumbe ao reclamante o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito e que não apresentem verossimilhança com a narrativa da petição inicial.

A ausência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do reclamante deve ser comprovada pela própria parte reclamante.

Em atenção ao princípio da instrumentalidade do processo trabalhista, a distribuição do ônus da prova com base na aptidão para sua produção pode ser realizada ao longo da fase de instrução probatória.

A decisão de distribuição dinâmica do ônus da prova não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte responsável seja impossível ou excessivamente difícil.