Questão 3467534

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467534

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Estabilidade Provisória e Inquérito para Apuração de Falta Grave

Ano: 2024 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre


João, empregado dotado de estabilidade absoluta em uma empresa, é alvo de um inquérito de apuração de falta grave em decorrência de condutas questionáveis no ambiente de trabalho. Analise as seguintes afirmativas sobre o inquérito de apuração de falta grave.

I - O inquérito de apuração de falta grave é um procedimento extrajudicial que ocorre antes de aplicar a penalidade de rescisão por justa causa, permitindo ao empregador investigar a conduta inadequada do empregado e reunir provas sobre ela.

II - A contagem do prazo prescricional de 30 dias para o empregador iniciar o procedimento junto à Justiça do Trabalho para apurar falta grave, por meio do ajuizamento do inquérito, tem início a partir do momento em que ocorre a suspensão facultativa do empregado estável. Durante esse período, o trabalhador não recebe remuneração e está afastado do local de trabalho.

III - Com a sentença de mérito julgando procedente a pretensão do empregador no inquérito de apuração de falta grave e reconhecendo a prática de falta grave pelo empregador estável, rescinde-se o contrato de trabalho do empregado por justa causa.

IV - O inquérito de apuração de falta grave é uma prática comum, mas não possui respaldo legal na legislação trabalhista brasileira.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3467534
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