Questão 3467521

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3467521

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Universidade Virtual de São Paulo

Sobre as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, excluída a estimativa da gorjeta.
Alternativa B:
As anotações na CTPS serão feitas a qualquer tempo, por solicitação do empregador.
Alternativa C:
É obrigação do empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
Alternativa D:
A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.
Alternativa E:
O empregador que não realizar as devidas anotações na CTPS estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ficará sujeito à prisão.

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