Questão 3467514

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467514

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR

O direito processual do trabalho, regido pelo princípio da celeridade processual, dispõe que “os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo”. A respeito dos recursos no referido procedimento, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É cabível recurso de apelação em face da sentença do juiz de primeira instância, no prazo de 8 dias.
Alternativa B:
É admitida a interposição de recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa C:
É cabível recurso ordinário em face da sentença proferida pelo juiz de primeira instância, no prazo de 15 dias.
Alternativa D:
É admitida a interposição de recurso de revista por violação direta de lei federal.
Alternativa E:
É cabível recurso ordinário em face da sentença proferida pelo juiz de primeira instância, o qual será imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo, no prazo máximo de 5 dias, para pauta para julgamento.

Estatísticas Cadernos

Questão 3467514

Continue estudando na plataforma