Questão
ID 3467513Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assuntos: Competência, Requisitos e Limites
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
À luz da legislação trabalhista, julgue os seguintes itens, pertinentes à realização de acordo extrajudicial entre empregado e empregador.
O processo de homologação de acordo extrajudicial deverá ser iniciado por petição conjunta, não podendo as partes ser representadas por advogado comum.