Questão 3467503 de Direito Processual do Trabalho - FAU UNICENTRO 2024

Questão

ID 3467503

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Impugnação à Conta de Liquidação

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Enéas Marques

Com o trânsito em julgado de reclamação trabalhista julgada provida, procedeu-se a elaboração e juntada dos cálculos de liquidação de sentença, tendo sido as partes litigantes notificadas para manifestar-se. Diante do decurso do prazo com silêncio das partes, os cálculos foram homologados e o executado intimado para realizar o pagamento, tendo-o feito no prazo de 5 dias juntamente com a apresentação de embargos à execução, por meio do qual impugnou a conta elaborada pelo contador. Diante desta narrativa e a luz das disposições da CLT a respeito do assunto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Houve preclusão do direito à impugnação dos cálculos.
Alternativa B:
Os embargos apresentados pelo exequente são tempestivos, razão pela qual seu mérito deverá ser apreciado pelo juiz.
Alternativa C:
O prazo para apresentação de embargos à execução é de 3 dias úteis após a garantia da execução ou penhora dos bens, razão pela qual são intempestivos os embargos apresentados pelo exequente.
Alternativa D:
Os embargos apresentados pelo exequente serão apreciados após a realização do preparo com acréscimo de 20%.
Alternativa E:
O executado tem a faculdade de fazer a impugnação dos cálculos de liquidação de sentença logo na primeira notificação para manifestar-se, ou fazê-lo após a sentença de homologação, desde que esteja integralmente garantida a execução.

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Questão 3467503

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