Questão 3467497

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467497

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Decisões Interlocutórias

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal

De acordo com o disposto no § 2^o do art. 203 do Código de Processo Civil (CPC), decisão interlocutória é o pronunciamento judicial que decide alguma coisa no processo e que não se enquadra no conceito de sentença. No que diz respeito às decisões interlocutórias no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As decisões interlocutórias são recorríveis por meio do agravo de instrumento.
Alternativa B:
As decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
Alternativa C:
As decisões interlocutórias nunca são recorríveis de imediato e devem ser apreciadas após decisão definitiva.
Alternativa D:
Em razão de serem as decisões interlocutórias irrecorríveis, o prejudicado somente poderá se valer do mandado de segurança.
Alternativa E:
O protesto contra decisão interlocutória proferida em audiência deve ser apresentado por escrito, no prazo de cinco dias após a realização da audiência.

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