Questão 3467485

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467485

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Base de Cálculo e Valor das Custas

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Perante a 90ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, tramita ação de José da Silva contra seu ex-empregador postulando 3 dias de saldo salarial no valor de R\$ 200,00, julgada procedente. Na mesma unidade, tramita uma ação civil pública movida pelo MPT no qual há pedido de dano moral coletivo de R\$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pela prática de discriminação etária e racial, igualmente julgada procedente in totum.

Considerando os fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta em relação às custas que deverão ser pagas.

Alternativa A:
Na ação de José da Silva, as custas serão de R\$ 4,00 e na ação civil pública, de R\$ 200.000,00.
Alternativa B:
Na ação civil pública, as custas serão de R\$ 2.000.000,00 e, na ação de José da Silva, de R\$ 40,00.
Alternativa C:
Na ação de José da Silva, as custas serão de R\$ 200,00 e, na ação civil pública, de 10 vezes o salário mínimo nacional.
Alternativa D:
Na ação civil pública, as custas serão de R\$ 1.000.000,00 e, na ação de José da Silva, de R\$ 20,00.
Alternativa E:
Na ação de José da Silva, as custas serão de R\$ 10,64 e, na ação civil pública, de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

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