Questão 3467465

O Princípio da Verdade Real prevalece no âmbito processual trabalhista, visto que a verdade dos fatos se sobrepõe ao formalmente pactuado.

São requisitos para reconhecimento de vínculo empregatício a pessoalidade, subordinação, onerosidade, formalidade e não eventualidade.

Em regra, na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato.

São indicadores de transcendência, previstos na CLT, como pressuposto ao exame de Recurso de Revista pelo Tribunal Superior do Trabalho, os reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

Quando a norma processual trabalhista for omissa, o direito processual comum (ordinário) será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto quando incompatível com as normas gerais trabalhistas.