Questão
ID 3467463Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Jus Postulandi
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins
No processo do trabalho, o jus postulandi é um direito garantido às partes, em prestígio aos princípios da simplicidade, oralidade, informalidade e proteção aos direitos dos trabalhadores. A atuação direta das partes no processo trabalhista alcança