Questão 3467459

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467459

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Execução Provisória

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

A respeito dos processos de execução trabalhista, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Nos casos de execução de título executivo extrajudicial, o juízo competente para analisar a execução será diverso daquele que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
Alternativa B:
Os termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia possuem natureza de título executivo judicial.
Alternativa C:
É cabível execução provisória no processo do trabalho nos casos de sentença condenatória ainda não transitada em julgado, sendo limitados os atos de execução até a penhora.
Alternativa D:
O único recurso cabível na execução trabalhista é o agravo de petição.
Alternativa E:
Na execução trabalhista, não incidem custas judiciais.