Questão 3467449

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3467449

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Decisões Interlocutórias

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

No Direito Processual do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato (CLT, art. 893, §1º). De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, EXCETUA-SE dessa regra a decisão

Alternativa A:
que acolhe preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contestação e, antes da audiência de instrução, exclui litisconsorte da lide.
Alternativa B:
suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.
Alternativa C:
que acolhe exceção de incompetência territorial com a remessa dos autos para órgão vinculado ao mesmo Tribunal Regional a que se vincula o juízo excipiente.
Alternativa D:
proferida com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
Alternativa E:
que indefere a produção de prova pericial para efeito de caracterização e classificação de insalubridade ou periculosidade ou de outra prova técnica obrigatória.

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