Questão 3467448

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3467448

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal

No que tange à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nas comarcas onde não houver Varas do trabalho, a jurisdição trabalhista será exercida por um juiz federal.
Alternativa B:
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS).
Alternativa C:
É da Justiça do Trabalho a competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho.
Alternativa D:
Compete à Justiça do Trabalho determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no período do vínculo de emprego reconhecido em juízo.
Alternativa E:
É da Justiça do Trabalho a competência para dirimir conflito entre representante e representada comerciais.

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