Questão
ID 3467443Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Contribuições Executadas na Justiça do Trabalho
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos do direito processual do trabalho.
A justiça do trabalho é competente para determinar o recolhimento de contribuições fiscais, limitadas às sentenças que proferir.