Questão 3467437

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467437

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos para Concessão da Justiça Gratuita

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Itaipu Binacional

A respeito da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Declaração de hipossuficiência assinada por advogado não pode ser considerada válida, pois é um documento personalíssimo da parte.
Alternativa B:
A justiça gratuita não pode ser concedida para pessoas jurídicas.
Alternativa C:
Quando o reclamante, pessoa física, requerer a concessão da justiça gratuita, deverá juntar aos autos documentos que comprovem sua incapacidade para arcar com as despesas do processo.
Alternativa D:
O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo no processo.
Alternativa E:
Se a parte interpuser recurso sem efetuar o pagamento do preparo e formular pedido de gratuidade de justiça, caso tal pedido seja negado, o recurso será considerado deserto.