Questão 3467433 de Direito Processual do Trabalho - Instituto IDEAP 2025

Questão

ID 3467433

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Local da Prestação do Serviço

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas

Analise o caso apresentado a seguir. Bruna é técnica de enfermagem e trabalhou, durante dois anos, em um hospital privado localizado em Juiz de Fora/MG, pertencente a uma rede com sede administrativa em São Paulo/SP. Após sua demissão sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em Belo Horizonte/MG, onde atualmente reside, pleiteando verbas rescisórias, horas extras e indenização por danos morais. O hospital, em sua contestação, arguiu exceção de incompetência territorial, sustentando que o processo deveria tramitar em Juiz de Fora/MG, local da prestação dos serviços, ou, subsidiariamente, em São Paulo/SP, sede da empresa.

Considerando as regras de competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O foro competente é o da prestação dos serviços (Juiz de Fora/MG), conforme o art. 651, caput, da CLT, sendo facultado ao empregado optar pelo foro da contratação ou da prestação quando não coincidirem, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei.
Alternativa B:
O foro competente é o da residência atual da autora (Belo Horizonte/MG), em respeito ao princípio da proteção, que autoriza o ajuizamento da ação no domicílio do trabalhador, independentemente do local da prestação dos serviços.
Alternativa C:
O foro competente é o da sede da empresa (São Paulo/SP), pois a CLT privilegia a defesa da pessoa jurídica e a facilidade de produção de provas no local onde se concentram os registros administrativos e contábeis.
Alternativa D:
O foro competente é o do local da rescisão contratual, aplicando-se por analogia as regras de competência da Justiça Federal, diante da omissão da CLT sobre o tema.

Estatísticas Cadernos

Questão 3467433

Continue estudando na plataforma