Questão
ID 3467431Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Decisão contrária à fazenda pública e fundada em orientação jurisprudencial do TST não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, segundo a jurisprudência desse tribunal superior.