Questão 3467430

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3467430

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Sentença e Recurso

Ano: 2025 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Em um processo trabalhista já em fase de execução, tramitando perante a Justiça do Trabalho, foi ordenada a penhora de um imóvel pertencente a um dos sócios da empresa executada. O sócio em questão não foi inserido no polo passivo da execução, motivo pelo qual ajuizou embargos de terceiros questionando a validade da constrição. O Juízo julgou improcedente os embargos.

Obedecendo os pressupostos recursais necessários para o regular processamento dos apelos, no caso em tela, é certo afirmar que:

Alternativa A:
caberá agravo de instrumento sobre esta decisão, no prazo de 8 dias, não havendo necessidade de recolhimento de depósito recursal.
Alternativa B:
caberá agravo de petição, no prazo de 8 dias, não havendo necessidade de recolhimento de depósito recursal.
Alternativa C:
caberá recurso ordinário sobre esta decisão, no prazo de 8 dias, havendo necessidade de recolhimento de depósito recursal.
Alternativa D:
caberá apelação, no prazo de 15 dias, não havendo necessidade de recolhimento de depósito recursal.

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