Questão 3467426

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3467426

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tempo dos Atos Processuais

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Sobre os atos, termos e prazos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais, é correto afirmar que

Alternativa A:
a penhora poderá ser realizada em sábado, domingo ou feriado, mas somente mediante autorização expressa do juiz.
Alternativa B:
o curso do prazo processual será interrompido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
Alternativa C:
a interrupção dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, não impede a realização de audiências ou de sessões de julgamento.
Alternativa D:
os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, quando o juízo entender necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
Alternativa E:
os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e serão realizados nos dias úteis das 6 às 18 horas, sem prorrogação.