Questão 3467388

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3467388

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos para Concessão da Justiça Gratuita

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento do Distrito Federal

Com relação ao benefício da justiça gratuita no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A declaração de hipossuficiência econômica para a concessão da justiça gratuita a pessoa natural pode ser firmada por advogado regularmente constituído, independentemente da outorga de poderes específicos para esse fim.
Alternativa B:
É vedada a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa natural que receba salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Alternativa C:
O beneficiário da justiça gratuita é isento do pagamento de honorários sucumbenciais.
Alternativa D:
A concessão da gratuidade de justiça não isenta o beneficiário do pagamento de multa que lhe tenha sido imposta por interposição de agravo interno manifestamente inadmissível.
Alternativa E:
Os sindicatos das categorias profissionais, para atuarem enquanto substitutos processuais, não necessitam comprovar insuficiência de recursos para a concessão do benefício da justiça gratuita.