Questão 3467385 de Direito do Trabalho - FAU UNICENTRO 2025

Questão

ID 3467385

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Proteção

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Segundo Alonso Garcia, princípios gerais do direito do trabalho seriam “aquelas linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho, conforme critérios distintos dos que podem encontrar-se em outros ramos do direito”. Sobre o assunto, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:

Alternativa A:
Por força do princípio do in dubio pro operario, existindo mais de uma norma no ordenamento jurídico versando sobre direitos trabalhistas, prevalecerá a que mais favoreça o empregado.
Alternativa B:
Por força do princípio da aplicação da norma mais favorável, quando se está diante de uma única norma que permita mais de uma interpretação, deve prevalecer aquela que mais favoreça o empregado.
Alternativa C:
Em razão do princípio da aplicação da norma mais favorável, é possível constatar que o direito do trabalho adota a teoria dinâmica da hierarquia entre as normas trabalhistas, pois no topo da pirâmide normativa não estará necessariamente a Constituição, e sim a norma mais favorável ao trabalhador.
Alternativa D:
Com o advento da reforma trabalhista, o princípio da irrenunciabilidade passou a ser relativizado em razão das normas que ampliaram o campo de negociação entre empregado e empregador, desmantelando a hierarquia antes existente.
Alternativa E:
A distribuição do ônus da prova no campo do processo trabalhista sempre deve levar em consideração o princípio do in dubio pro operario.

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Questão 3467385

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