Questão 3467374

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3467374

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Incompetência

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul

Enquanto a petição inicial é a peça inaugural em que a reclamante apresenta seu pedido, a contestação é o elemento que representa a principal forma de defesa da reclamada no processo do trabalho. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na contestação trabalhista, a reclamada pode aduzir apenas defesas diretas de mérito, sendo que as defesas indiretas de mérito devem ser apresentadas em exceções.
Alternativa B:
A compensação em matéria trabalhista deverá ser avaliada pelo juízo apenas se apresentada por meio de reconvenção.
Alternativa C:
Se for o caso, a reclamada deve alegar a incompetência relativa, também chamada de declinatória de foro, em sede de preliminar de contestação trabalhista.
Alternativa D:
A falta de documento indispensável à propositura da ação somente deve levar ao indeferimento da petição inicial se a reclamante não apresentá-lo em até 15 dias após intimada para tanto
Alternativa E:
Caso a alegação de ilegitimidade passiva da reclamada não seja resistida pela reclamante, incumbe à reclamante o ônus de indicar o adequado sujeito passivo da relação jurídica em questão.

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