Questão 3467346

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3467346

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Jean ajuizou reclamação trabalhista, em 2024, contra o seu ex− empregador, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade. Após contestada, o Juiz determinou a realização de perícia a cargo de um engenheiro do trabalho. A ré apresentou seu protesto sob a alegação de que, para tal perícia, somente um médico do trabalho poderia realizá−la.

Considerando os termos da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A sociedade empresária está correta, porque a realização de perícia de insalubridade é ato privativo de médico do trabalho, conforme prevê a CLT.
Alternativa B:
A sociedade empresária está equivocada, porque a perícia pode ser realizada por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho.
Alternativa C:
Sendo da confiança do Juiz, qualquer profissional poderá ser nomeado perito para a realização de perícia de insalubridade, cabendo à empresa antecipar os honorários.
Alternativa D:
A perícia para fins de insalubridade somente pode ser realizada por engenheiro do trabalho, desde que registrado no Ministério do Trabalho.

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