Questão 3467331

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3467331

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Custas Processuais e Depósito Recursal

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Sobre as custas no processo do trabalho, o TST adota entendimentos pacificados em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, entre os quais o de que:

Alternativa A:
nas ações plúrimas, as custas são individualizadas, considerando o crédito de cada um dos litisconsortes.
Alternativa B:
será deserto o recurso da massa falida por falta de pagamento de custas.
Alternativa C:
não será deserto o recurso da empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas.
Alternativa D:
em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 dias, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.
Alternativa E:
não é necessário o reembolso das custas à parte vencedora se a parte vencida for pessoa isenta do seu pagamento.