Questão 3467324

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3467324

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS

Gilcimara ajuizou reclamação trabalhista contra o seu exempregador, logrou sucesso e iniciou a execução, que se revelou inexitosa. Então, resolveu direcionar a execução contra os sócios, valendo-se do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Após regular tramitação, seu pedido de IDPJ foi julgado improcedente.

De acordo com a norma de regência acerca do prazo para os sócios se manifestarem e do recurso cabível contra a decisão no IDPJ, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
Os sócios poderão se manifestar em 15 dias e da decisão caberá agravo de petição.
Alternativa B:
Os sócios se manifestarão em 10 dias e da decisão caberá recurso ordinário.
Alternativa C:
Não caberá recurso da decisão, e os sócios terão 5 dias para manifestação.
Alternativa D:
Não existe prazo específico para os sócios contestarem, cabendo ao juiz fixá-lo, e da decisão caberá recurso de revista.
Alternativa E:
Os sócios poderão se manifestar em 10 dias e, desde que haja garantia do juízo, poderão interpor agravo regimental.

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