Questão 3467320

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3467320

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Isenção

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Sobre as custas e emolumentos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:

Alternativa A:
não são isentas de custas as autarquias e fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que não explorem atividade econômica.
Alternativa B:
as entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas de custas.
Alternativa C:
no processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, sendo as relativas aos atos dos oficiais de justiça fixadas por diligência realizada.
Alternativa D:
as custas serão pagas pelo vencido no prazo de 5 dias após a publicação da decisão e, no caso de recurso, deverão ser pagas e comprovado o recolhimento no máximo até 5 dias após a interposição.
Alternativa E:
tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá subsidiariamente pelo pagamento das custas devidas.