Questão 3467317

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3467317

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Relação de Trabalho

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

A competência da Justiça do Trabalho foi estabelecida pelo artigo 114, da Constituição Federal, e a Emenda Constitucional n.º 45, de 2004 ampliou este rol. Assinale a alternativa que apresenta um item que é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar:

Alternativa A:
As revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus.
Alternativa B:
Os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal Regional Federal.
Alternativa C:
As causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
Alternativa D:
As ações oriundas da relação de trabalho.
Alternativa E:
Os habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição.

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