Questão 3467291

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3467291

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Transcendência ou do Prejuízo

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Araucária

O artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata das nulidades processuais no âmbito da Justiça do Trabalho. Segundo esse dispositivo, a decretação de nulidade depende da existência de prejuízo concreto. Com base nisso, assinale a alternativa que está de acordo com a norma.

Alternativa A:
No processo do trabalho, os atos processuais são considerados nulos automaticamente quando contrariarem o rito previsto na CLT.
Alternativa B:
A Justiça do Trabalho reconhece nulidade de ofício sempre que a parte alegar descumprimento de formalidade legal.
Alternativa C:
A decretação de nulidade no processo do trabalho independe de demonstração de prejuízo, bastando a mera existência de irregularidade formal.
Alternativa D:
A nulidade de um ato processual será decretada sempre que houver descumprimento de forma prevista em lei, ainda que sem prejuízo às partes.
Alternativa E:
A nulidade será reconhecida somente quando o vício causar manifesto prejuízo às partes envolvidas na relação processual.

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