Questão 3467290

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3467290

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Transcendência

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

Em relação ao sistema recursal trabalhista, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos.
Alternativa B:
Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, ainda que intempestivos.
Alternativa C:
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspenderá a execução da sentença.
Alternativa D:
Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado.
Alternativa E:
O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho abrange à análise dos pressupostos intrínsecos, extrínsecos do apelo, e o critério da transcendência das questões nele veiculadas.