Questão
ID 3467251Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Violação Manifesta de Norma Jurídica
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Conforme entendimento majoritário do TST, a ação rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame de fatos ou de provas produzidas no processo originário da decisão rescindenda.