Questão 3467248

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3467248

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Quantidade

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Nittrans - Niterói

Regina ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma sociedade empresária que fabrica colchões. O montante dos pedidos formulados por Regina alcançou o equivalente a 5 salários mínimos. Não tendo sido localizada a empresa, a mesma foi citada por edital. Na audiência, ausente a empresa, Regina, por cautela, requereu a oitiva de 3 testemunhas, o que de fato aconteceu.

Considerando o contexto, assinale a opção correta quanto aos fatos e termos da CLT.

Alternativa A:
Absolutamente regular todos os eventos ocorridos no processo de Regina.
Alternativa B:
Em razão do procedimento a ser adotado, não caberia a citação por edital nem a oitiva de mais de 2 testemunhas.
Alternativa C:
A citação por edital é válida porque o reclamado não foi localizado, mas somente poderiam ser ouvidas 2 testemunhas.
Alternativa D:
Inválida a citação por edital em razão do procedimento, mas regular a quantidade de testemunhas ouvidas pelo princípio da ampla defesa.
Alternativa E:
Da futura sentença no caso de Regina não caberá recurso por se tratar de causa de alçada exclusiva da Vara.

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