Questão 3467246

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento, antes da sentença.

Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito recursal que corresponda a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar.

O agravo de instrumento é o recurso cabível, no processo do trabalho, contra as decisões que indeferem as tutelas provisórias.