Questão 3467217

Direito Processual do Trabalho · 2026

Questão

ID 3467217

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Execução de Prestações Sucessivas

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Em determinada reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, o devedor, após ser citado para o pagamento, reconheceu a dívida e manifestou-se no sentido de parcelá-la na forma do Art. 916 do CPC, depositando de plano 30% do débito. Após analisado, o pedido foi deferido, com a determinação para o pagamento do saldo remanescente em seis parcelas iguais, mensais e sucessivas. Ocorre que o executado não fez o pagamento da primeira parcela.

Nesse caso, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O parcelamento perderá o efeito e a execução será retomada, deduzindo-se os 30% pagos.
Alternativa B:
Haverá a imposição de uma multa de 50% sobre o total da execução, sendo perdido o sinal de 30% dado pelo executado.
Alternativa C:
O Juiz deverá aguardar o vencimento de todas as parcelas para, então, cobrar uma multa de 20% sobre as parcelas não quitadas ou quitadas com atraso.
Alternativa D:
Haverá a imposição de uma multa de 30% sobre o total do valor original, que será executado de imediato, sendo permitida a dedução de metade do sinal dado.
Alternativa E:
Será imposta uma multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, que vencerão antecipadamente.

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