Questão 3467206

O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao reclamado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, sendo vedada a atribuição diversa do ônus da prova por decisão judicial.

O juízo não poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso quando se mostrar excessivo ou difícil o seu cumprimento, exceto quando recair sobre prova de impossível cumprimento pela parte, devendo esta decisão ser proferida na audiência de instrução.

Cada uma das partes poderá arrolar até 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de Inquérito para Apuração de Falta Grave, caso em que o número máximo será de 6 (seis) testemunhas para cada parte.

A testemunha com parentesco colateral até o quarto grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não poderá prestar depoimento, sendo vedado ao juiz ouvi-la como informante, por ausência de previsão legal e contrariedade aos princípios próprios que regem o processo trabalhista.

As partes poderão convencionar a distribuição diversa do ônus da prova, mediante acordo escrito, desde que o faça por meio de cláusula expressa em acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo vedado o acordo individual.