Questão 3467205

Direito Processual do Trabalho · 2026

Questão

ID 3467205

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conceito e Fundamentos do Recurso

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta acerca dos recursos no direito processual do trabalho.

Alternativa A:
O princípio da uniformidade de prazos na fase recursal dispõe que todos os recursos deverão ser interpostos no prazo de até quinze dias após a publicação da decisão combatida.
Alternativa B:
O juízo de admissibilidade, que é a análise preliminar dos requisitos formais e legais para o prosseguimento de um recurso, será feito exclusivamente pelo Tribunal competente para a análise da impugnação.
Alternativa C:
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho que negar vigência ou for contrária à lei federal poderá ser impugnada por meio de recurso especial.
Alternativa D:
São passíveis de recurso as decisões interlocutórias proferidas por Tribunal Regional do Trabalho quando contrárias à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa E:
O processo do trabalho é pautado pelos princípios da celeridade, da simplicidade e do formalismo moderado, o que permite à parte que postula em causa própria impugnar as decisões proferidas da forma que lhe for mais conveniente.