Questão 3467204

Direito Processual do Trabalho · 2026

Questão

ID 3467204

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicabilidade no Processo do Trabalho

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

No âmbito da ação rescisória no Processo do Trabalho, verifica-se que:

Alternativa A:
o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT é irrecorrível e pode ser impugnado por ação rescisória
Alternativa B:
ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda
Alternativa C:
a sentença homologatória de acordo firmado pelas partes anteriormente ao ajuizamento de reclamação trabalhista, e para qual foi concedida quitação geral do contrato de trabalho extinto, sujeita-se à ação rescisória, independente de fraude ou vício de consentimento
Alternativa D:
a ação cautelar perde o objeto se pendente o trânsito em julgado da ação rescisória principal, devendo o pedido cautelar ser julgado improcedente e cassados os efeitos da liminar eventualmente concedida