Questão
ID 3467181Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Servidores Públicos
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região
O conceito de relação de trabalho é bastante amplo, já que pode abranger todo contrato, mesmo informal, em que há uma atividade humana, caracterizada como prestação de um serviço, em que há remuneração por outrem. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
Compete à justiça do trabalho julgar os conflitos entre a Administração Pública e os seus servidores estatutários.