Questão
ID 3467178Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Desconstituição da Decisão
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Caso, em acordo prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista, seja conferida quitação geral do extinto contrato, a sentença homologatória desse acordo não se sujeitará ao corte rescisório, mesmo que verificada a existência de fraude.