Questão
ID 3467149Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, são consideradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: