Questão 3467073 de Legislação Federal - NCE 2002

Questão

ID 3467073

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

O Estatuto da Terra, criado pela lei 4504, implantado logo após o golpe militar de 1964, instituiu, entre outras providências, o Estatuto do Trabalhador Rural. Suas conseqüências práticas para as relações de trabalho no campo foram:

Alternativa A: (A) positivas, porque a mão-de-obra rural passou a ser regida pela CLT, com direito a férias, 13º salário, fundo de garantia e aposentadoria por tempo de serviço;
Alternativa B: (B) negativas, porque a elite rural perdeu o controle da propriedade, resultando em queda drástica na produção;
Alternativa C: (C) positivas, porque a estabilidade no emprego permitiu a fixação do homem no campo, abrindo novos empregos e melhores condições de vida para o trabalhador rural;
Alternativa D: (D) negativas, porque a obrigatoriedade de contribuição previdenciária levou a um processo de demissão em larga escala nas grandes propriedades, gerando outro tipo de mão-de-obra instável no Brasil, o bóia-fria;
Alternativa E: (E) positivas, porque viabilizou a efetivação do módulo rural, área explorada por um conjunto familiar, passando a proporcionar um rendimento capaz de garantir a subsistência e o progresso social e econômico do trabalhador e sua família.

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Questão 3467073

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