Questão
ID 3467038Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sanções Administrativas
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Considerando as informações do texto acima, julgue os itens que se seguem.
Por lei, a madeira apreendida pode ser doada para fins sociais, como, por exemplo, para a construção de casas populares, creches e hospitais.