Questão
ID 3464586Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de Julho de 1989, Que Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização,
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas
A fiscalização dos agrotóxicos, seus componentes e afins é competência dos órgãos estaduais e do distrito federal, responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente, quando se tratar de